ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2014

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO (FMI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

AUTORIZA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS ECONÔMICOS E FISCAIS PARA EMPRESAS QUE SE ESTABELECEREM EM POLOS EMPRESARIAIS NO MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI

DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5°, NO INCISO II DO § 2° DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E...

REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS